# Registro público: TJGO — 00025075420168090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b70702125b247250d68ac20567f8ec24632d8a2843b086e7c309b25a8762eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-03-01T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-03-01T15:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-04-19T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-17T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-17T18:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-23T17:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-24T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-24T22:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-03-24T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-24T18:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-25T16:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-06-28T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-06-28T13:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-08-29T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-03-01T15:41:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-03-01T15:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-17T16:55:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-11-23T16:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-12-07T14:55:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-12-07T14:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-12-09T18:43:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-12-09T18:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-12-10T12:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-08-29T16:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b70702125b247250d68ac20567f8ec24632d8a2843b086e7c309b25a8762eb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:39\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b70702125b247250d68ac20567f8ec24632d8a2843b086e7c309b25a8762eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00026266120208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Vara Criminal
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAM — 00000080920158042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPA — 00002821720188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00001603920188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJAP — 00014809320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000209520218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025075420168090160 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b70702125b247250d68ac20567f8ec24632d8a2843b086e7c309b25a8762eb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b70702125b247250d68ac20567f8ec24632d8a2843b086e7c309b25a8762eb8
- **SHA-256 do comentário:** 8c9b63d237a1ccc2a95eeb7fda99aa81d25de697ccea79354cc5c3e7c1055a37