# Registro público: TJGO — 00025003720188090178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e76c9e2650cf80df7974cdecf2441a6c4a9e80660389af3173665d9022e7f9d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10 - **Último ato com data válida:** 2022-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-25** — Documento (TPU 581) > **2021-03-25** — Documento (TPU 581) > **2016-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-25T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-25T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-07T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-07T18:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-17T09:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-25T14:08:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-07T18:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:39\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e76c9e2650cf80df7974cdecf2441a6c4a9e80660389af3173665d9022e7f9d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00211279520188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. - [TJGO — 00176579520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602501/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal - [TJAM — 00000073120158043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJGO — 00176613020198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRN — 00137601120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002288220128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJES — 00001666420228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPA — 00003612720188140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** e76c9e2650cf80df7974cdecf2441a6c4a9e80660389af3173665d9022e7f9d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)