{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90213,"origem":"stj","sha256_origem":"874c56387392c8ce9e68e8d65a7eea485e654588f1c01e0abee1b0382be85a4e","registro_original":{"id_fonte":"000902656","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2283176","numero_registro":"202300169063","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nSÚMULA 83/STJ. MODULAÇÃO DO QUANTUM DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33\nDA LEI N. 11.343/2006 ANTE A QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA. CONSIDERAÇÃO CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. AUSENTE\nDIREITO AO PATAMAR MÁXIMO DE REDUTOR. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5cc7be8dba9c61d6095a9c434bd54eb6592f440dba5b8a1d3eca1f17502283ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}