{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90214,"origem":"stj","sha256_origem":"098eeffb617d928bf91e2f6bf781e1e94327ab55dfebba53cd9c3d287322aaeb","registro_original":{"id_fonte":"000902657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PExt no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"114743","numero_registro":"200801943057","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA\nEQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO.\n1. Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da\nordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos.\nAlém disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real\nsemelhança fático-processual entre os pacientes e o requerente.\n2. Pedido de extensão do habeas corpus indeferido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro\nSebastião Reis Júnior.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"34f22d8e16bb40122f3873d035ad7f3fddb2cb5468f2da69e4ef15fb85553b83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}