# Registro público: TRE-MG — 00000562920166130090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce7ed0efa9a9439af0ef54dbeedaa8c9607bd46aa6a2a30b04fd00324658eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T13:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-12T13:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-21T17:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-21T17:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-21T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-21T17:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-07-21T17:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T14:36:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T14:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T14:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001427620206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879232/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003187720246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878984/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-AL — 06002790520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06003143320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877064/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004036520246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876711/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06000907420246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TSE — 06003978820206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876058/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / GABINETE STF2