# Registro público: TJPA — 00000222720158140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1200fb80fbaa8df75a2039665c97c751fd4794bce7d8940cf51a5f957730a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-05-08T10:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-09-22T09:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T15:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T10:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-25T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-30T09:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T11:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T12:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T11:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T14:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-17T02:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T06:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-30T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-01T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-12-30T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-30T02:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-29T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-04-29T15:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-01-07T09:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-13T08:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-05-05T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-05-09T11:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-05-18T12:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-29T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-08-29T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-12-13T10:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-22T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-07-26T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-03-30T16:01:10.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-11-21T12:02:08.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-05-09T12:15:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-04-10T11:53:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-08-24T10:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306220128171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJRO — 00585494820048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05002075420164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70092373620178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRO — 70016364720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002141320178100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF6 — 00001257620154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116557/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI