# Registro público: TRE-GO — 00009183320166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbaee2935246eec79c18eceab40e5d42df5869ed2ffe3ca1cc068bc8461a6d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T02:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T03:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-20T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T01:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T02:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T04:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T04:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T05:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-11T03:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T11:13:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-12-07T02:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T02:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T12:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T02:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T12:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T03:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T11:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T12:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T03:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T12:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T04:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T04:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T03:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T04:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T11:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T03:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T12:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T03:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T11:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T05:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T03:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-20T04:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-20T12:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.977294508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161206143754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbaee2935246eec79c18eceab40e5d42df5869ed2ffe3ca1cc068bc8461a6d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009001220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MA — 00000254720176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428205/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795620166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008984220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00006082720166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000850620186210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104507/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000152920166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903480/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000562720186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900896/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta