# Registro público: TJPE — 00000048620158170220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d8e21f5d4bd97f2364b6993f138b7ce14b6c3474f4e2bf7fa1cbeeaa052f556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T13:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-02T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-10T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-27T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-01T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-01T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T17:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-02-06T14:22:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-02-09T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T17:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-10T10:36:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-01-11T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T09:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-22T11:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-24T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T13:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:27\.121242164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d8e21f5d4bd97f2364b6993f138b7ce14b6c3474f4e2bf7fa1cbeeaa052f556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002491320168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPE — 00000237320248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061649/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001778320248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00003212820198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPI — 00001384520188180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00000874620208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 3� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJGO — 00026266120208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Vara Criminal
- [TJES — 00000180520228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS