# Registro público: TRE-MG — 00000590820196130339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 186c43c41a353739decd2b979df9ef27a65f5eb6034d678d44b7fd144df3ac09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-16T13:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-20T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-16T14:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-27T14:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-12T10:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-12T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-12T10:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-19T13:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-19T13:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-20T13:53:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-20T13:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000162020146170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166201/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 60 ZONA ELEITORAL