# Registro público: TJSE — 00000333120148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T10:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T11:04:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T09:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T16:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T14:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T14:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T10:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T11:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T11:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-29T09:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T17:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T12:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T10:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T10:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T10:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T08:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T11:23:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-02-23T08:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T11:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T12:19:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T08:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T15:05:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-15T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T10:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T12:29:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-13T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-29T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-18T21:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T11:52:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-31T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9163, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029216620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00006912120148250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900395/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJCE — 30005585920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 01791017920065010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** eb86965dc82e38fc1dd8cdee5627c05b762c11abdc22d85e81aeaa6362908106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)