# Registro público: TRE-RO — 06000435720206220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df1a318baaa72c29c4340b0286a0a5173b6b6956abc4b76500cecea4bdc9f1b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-28** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-21** — Petição (TPU 85) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-25T16:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-07-01T19:27:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-02T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-21T16:18:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-21T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-07T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-07T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-08T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-08T01:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-13T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-20T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-28T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-28T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-29T02:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-29T02:30:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-04T03:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-04T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-25T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-07-06T14:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-28T14:51:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-04T16:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-04T16:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-01 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:28:04\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200625162752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df1a318baaa72c29c4340b0286a0a5173b6b6956abc4b76500cecea4bdc9f1b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000417820216220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902280/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORA - [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira - [TRE-RO — 06000407820216220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902254/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000403320206220026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 229ª Zona Eleitoral - Prata - [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ