# Registro público: TRT3 — 00000168520155030141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d64c924b148c3e1e33fc374e238f0f4402d5d5efe20800858a3d4f48612ae82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d64c924b148c3e1e33fc374e238f0f4402d5d5efe20800858a3d4f48612ae82.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:13\.825166782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d64c924b148c3e1e33fc374e238f0f4402d5d5efe20800858a3d4f48612ae82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002108120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT16 — 00163414420195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT12 — 00001197720245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT13 — 00003502220225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00002305020185100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT21 — 00003854020255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT20 — 00005254720245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8 - **SHA-256 do registro documental:** 0d64c924b148c3e1e33fc374e238f0f4402d5d5efe20800858a3d4f48612ae82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000168520155030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Guias do Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d64c924b148c3e1e33fc374e238f0f4402d5d5efe20800858a3d4f48612ae82 - **SHA-256 do comentário:** 1ddd9b7279d5d8f77e58de5f59cdd437c50db6a3b99776f4888140a894f74699