# Registro público: STJ — 941755

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-26
- **Publicação:** 2025-03-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90237.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654aacb4fd833f2c4f975dca32025030596bd53a83d9bb9f69338234d335cf49

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CORÔNIS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS POR PREFEITO MUNICIPAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
OPERAÇÃO CORÔNIS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS
PÚBLICAS POR PREFEITO MUNICIPAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida
Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Impedidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.