{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9024,"origem":"stj","sha256_origem":"567207bb4d68236dec8a48faabf249b3ca573929f2452f29c9b3f4023be192eb","registro_original":{"id_fonte":"000823141","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43220","numero_registro":"202201144147","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO QUAL O TRIBUNAL DE\nORIGEM NEGOU SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NA CONFORMIDADE ENTRE O\nACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ EM RECURSO\nESPECIAL REPETITIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL\nLOCAL. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO QUE SUSTENTA A INDEVIDA APLICAÇÃO\nDA TESE, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE FÁTICA DISTINTA. DESCABIMENTO.\nORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA\nRECLAMAÇÃO N. 36.476/SP. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL.\nINDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO\nIMPROVIDO.\n1. De acordo com a orientação exarada  pela Corte Especial do STJ,\npor ocasião do julgamento da Reclamação n. 36.476/SP, não se admite\no cabimento de reclamação destinada a vindicar o exame, por esta\nCorte de Justiça, sobre a aplicação supostamente indevida de\nprecedente oriundo de recurso especial repetitivo pelo Tribunal de\norigem. De rigor, assim, o indeferimento liminar da petição inicial\nda reclamação, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito.\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/08/2022 a 16/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso\nSanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2077a31f-b119-450b-8ebd-cd554e11131a/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3ffed917347eb4e5b56fc094456bf0d2be780e1754ae22a32ab7214f359ddb18","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}