# Registro público: TSE — 00020781220106000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f952621a2bc8eec459e0895023b48e1f2a734dbef59e453c881e2b5e24c9ff6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-09-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T17:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-02T19:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T12:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-13T09:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-05T20:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-06T18:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-02T17:54:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-08-02T18:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-08-02T18:05:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2010-08-02T18:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-02T18:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-02T19:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-30T14:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-06T18:56:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-09-06T18:57:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-09-08T14:28:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-09-29T13:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-02 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-02 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-05 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-06 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:34\.830553206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100802175420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f952621a2bc8eec459e0895023b48e1f2a734dbef59e453c881e2b5e24c9ff6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002807220246160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448278/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 00007478520126260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913677/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PR — 06000316720206160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TSE — 00001522520166260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177031/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 06000172420236260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000157220206160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 95 ª zona eleitoral-Colorado