{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90243,"origem":"stj","sha256_origem":"a4c9026e4ba80087fbbca1d09dada5c503c931b5b604de50f56b344578278847","registro_original":{"id_fonte":"000902907","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"944007","numero_registro":"202403400837","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA.\nEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIA REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA DENÚNCIA\nPORMENORIZADA A RESPEITO DE UM VEÍCULO UTILIZADO NA SUPOSTA\nDISTRIBUIÇÃO DE DROGA, NO QUAL FORAM ENCONTRADOS O PACIENTE E A\nSUBSTÂNCIA ILÍCITA. APREENSÃO DE DROGA E AFIRMAÇÃO DO PACIENTE, DE\nQUE NÃO SERIA TRAFICANTE, APENAS ARMAZENARIA DROGA PARA TERCEIRO,\nQUE CULMINOU COM A BUSCA DOMICILIAR. EXORBITANTE QUANTIDADE DE\nENTORPECENTE APREENDIDO (2,574 KG DE COCAÍNA, 1,997 KG DE MACONHA E\n993 G DE CRACK). MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA ORDEM QUE SE\nIMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se denega a ordem,\nquando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto.\n2. Hipótese em que a ação policial foi precedida de denúncia\nanônima, que trouxe informações a respeito do transporte de drogas\nem um veículo específico.\n3. Tais fatos trouxeram a fundada suspeita de que o paciente poderia\nestar envolvido em algo ilícito, o que foi comprovado quando feita\na abordagem policial.\n4. A apreensão de droga com o acusado, que afirmou não se tratar de\ntraficante, mas de indivíduo que estaria armazenando a substância\nilícita para terceiro, culminou com a busca domiciliar, na qual foi\napreendida vasta quantidade de entorpecente.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4dc4e7f15ed4949772d995c9efabf3bc1a0c01980dbade35c48fef1581a98a19","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}