# Registro público: STJ — 00000494720243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f0b00278880b0f1114be98b8afcf550c8f7a8bf76ba530dd0a59816ea31509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-08T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-15T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T23:50:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-15T05:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T08:34:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T23:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T20:37:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548120218080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097315/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001569520198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMG — 08058754620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905477/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07817326120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903069/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07179420620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900962/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00000141520248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000164120248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094859/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004316920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091627/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO