# Registro público: TRT3 — 00000168520105030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2011-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-04-08** — Petição (TPU 85) > **2011-04-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902636.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:22\.768113331Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000728720135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT20 — 00005325620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000054220145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT23 — 00002281620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00002281220195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527 - **SHA-256 do registro documental:** 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000168520105030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e - **SHA-256 do comentário:** e877c6bd2863eb988db6937c577ec1e4040c734b80c90be4192434be02bcacc0