# Registro público: TJSP — 07801806520098260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6809914a8bf17dc9991f9c4cb176926cf342d1f7146f6ccb13855b3125412b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2010-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-01T09:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T07:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6809914a8bf17dc9991f9c4cb176926cf342d1f7146f6ccb13855b3125412b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:05:23\.772618099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6809914a8bf17dc9991f9c4cb176926cf342d1f7146f6ccb13855b3125412b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07628655820088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00058217320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00069626520178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07801806520098260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6809914a8bf17dc9991f9c4cb176926cf342d1f7146f6ccb13855b3125412b9
- **SHA-256 do comentário:** 81467c39d09c998beac567f88421ad152736fceb7f7a3220d625099c56bb41e7