{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9027,"origem":"stj","sha256_origem":"2182c5778dd53fef466e4916e5a259e68cc00e8db0b2aaebc65238f63674a914","registro_original":{"id_fonte":"000823228","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nEM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1953180","numero_registro":"201902262972","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-24","data_publicacao":"2022-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.\nINEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.\n1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de\ndeclaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou\neliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissão de\nponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, aí\nincluídas as condutas descritas no § 1º do artigo 489 do novel\nCodex, caracterizadoras de carência de fundamentação válida. Nada\nobstante, não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de\nquestões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao\nrecurso integrativo.\n2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, rejeitar os\nembargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas\nBôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Paulo\nde Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2077a31f-b119-450b-8ebd-cd554e11131a/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0ab31decf568df0b081c907239aa09959203e703d77d7851028f70cd13d3e840","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}