# Registro público: STJ — 196287

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-05
- **Publicação:** 2025-03-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90280.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30166dcb731caf6e6dd486a646be85c4e3db78197dd79797d01b4d63b580b64

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. MANUTENÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus, mantendo a medida de monitoração
eletrônica imposta ao agravante, sob alegação de ausência de
contemporaneidade e excesso de prazo.
- **Item 2 (texto oficial):** A contemporaneidade da medida cautelar foi considerada presente,
dado que os investigados estariam ocultando bens obtidos de forma
ilícita, demonstrando risco atual e relevante.
- **Item 3 (texto oficial):** A manutenção da monitoração eletrônica foi justificada pela
gravidade das condutas atribuídas ao agravante e pela ausência de
demonstração de atividade econômica lícita, sendo a medida
considerada necessária e proporcional.
- **Item 4 (texto oficial):** O alegado excesso de prazo não foi reconhecido, pois a medida foi
reavaliada periodicamente, demonstrando-se sua imprescindibilidade,
e o prazo de reavaliação não é peremptório.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. MANUTENÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus, mantendo a medida de monitoração
eletrônica imposta ao agravante, sob alegação de ausência de
contemporaneidade e excesso de prazo.
2. A contemporaneidade da medida cautelar foi considerada presente,
dado que os investigados estariam ocultando bens obtidos de forma
ilícita, demonstrando risco atual e relevante.
3. A manutenção da monitoração eletrônica foi justificada pela
gravidade das condutas atribuídas ao agravante e pela ausência de
demonstração de atividade econômica lícita, sendo a medida
considerada necessária e proporcional.
4. O alegado excesso de prazo não foi reconhecido, pois a medida foi
reavaliada periodicamente, demonstrando-se sua imprescindibilidade,
e o prazo de reavaliação não é peremptório.
5. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.