# Registro público: TJRS — 00064782520168210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa98ffcc8e5b4a6fa34ce2a3a2c474d450599837b18717ef188ba5d0ea24af97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-29** — Prescrição (TPU 11878) > **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-15T15:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-24T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-15T12:37:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-17T11:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-28T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T10:44:49.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2016-04-13T11:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-29T19:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)