# Registro público: TRF2 — 09771376919004025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4158b58d8ebf6efeeeff5140221f2a18ee0ce5906c2578b17bece724db1f08fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T20:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-03T12:40:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-08-19T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-03T12:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00025515320004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002281820074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00000684920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711370/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 04946757919804047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 05466174819834047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003706320158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPE — 00000266919988170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519422/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TRF1 — 00002069519864013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436190/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 08ª - São Luís