# Registro público: TRE-MG — 00000577720196130132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d3b70d5764b2122334041a19c20f07481580417f8686ec66d62a2671330ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T16:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-17T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2020-06-09T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T16:38:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-09-16T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T13:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T15:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2020-03-10T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-30T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T17:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-26T17:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T16:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-25T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2020-02-18T14:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-18T14:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-28T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-28T15:57:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-02-19T16:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-04-23T14:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-04-23T17:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-04-23T17:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-04-30T12:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-07-12T18:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-08-06T15:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-08-09T15:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011754820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06001154220246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS