# Registro público: TJRS — 01997145420158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902867/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6831258b895e282daf5c907baf337c8b44470351428a98633d8c247671f32198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Extinção (TPU 456)
> **2019-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T09:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-21T11:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T11:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T07:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T12:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-24T11:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-22T09:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T12:17:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2018-04-19T17:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T17:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-25T11:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T13:25:39.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2019-05-24T13:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-24T13:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-24T15:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00081598720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00080446620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00079806120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00042091420178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000488020188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216589/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJMG — 11423364120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001042120128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MARACANÃ