# Registro público: TRT24 — 00176007020045240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b47d0484e0c9436823e44b2f1f4944e54dd4aff328be0642f6f22b7c532ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-19** — Provisório (TPU 245)
> **2012-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-15T18:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-15T18:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-24T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-12T17:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-05-12T10:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-10-18T18:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-14T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-30T08:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-07-22T11:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-07-25T17:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-18T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-12T14:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-15T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-01-21T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-21T12:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-02T16:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-12T16:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-04T16:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-25T15:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-26T14:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2005-07-20T16:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-22T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-04T14:03:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-18T12:36:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-12-14T13:03:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-03-19T16:05:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-15T15:08:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-16T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T11:48:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-27T11:48:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-09T15:47:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-12T16:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000033820205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812597/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT2 — 00004859420105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004879120125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000042620195070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00009346720135090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811453/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000834820205120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 00000026820205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT24 — 00242138720145240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Ponta Porã