# Registro público: TRF3 — 00120900320094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4e2b6ffc2339f2f453cd2337e3d18c1e9913d8019ab611ca5a543e2d927e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2015-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2014-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-30T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-11T16:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-06T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-19T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-19T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-14T16:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-14T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T17:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-31T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T17:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T15:27:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2014-06-16T09:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-27T09:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-04T16:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-09-30T16:33:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:16:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T16:27:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-10-02T15:07:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2013-10-02T15:07:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2013-10-17T16:45:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2013-10-31T14:40:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-05-12T11:47:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-05-12T11:47:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-05-29T18:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-05-29T19:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2014-10-31T18:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-08-06T18:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-08-06T19:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-04-11T12:33:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-04-11T12:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00054020920104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00017675520054047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TJCE — 00141232120138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TRF3 — 00058143720104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00054006820124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002243320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
- [TRF6 — 00000814920134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002249720194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador