# Registro público: TJAL — 07001682720218020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902888/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902888.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7643fb1c4691e19011152eac8a0de9a6a2a9f239537dec5ff97de170020346b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T16:13:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-30T05:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-30T05:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-06T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-11T01:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T04:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T04:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T06:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-30T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-04-27T17:17:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-04-27T07:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-26T10:11:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-05-25T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-08-03T08:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-03T08:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T00:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T17:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-30T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-30T14:09:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-29T12:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T09:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-06T12:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T08:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-10T03:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T06:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-30 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007061320188020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910791/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / TERMO DE COLARES
- [TJAM — 02035725720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459817/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07011415020198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892613/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJAL — 07004005420198020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911858/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE IRITUIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento provisório: executar com recurso pendente](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ganhar em primeira instância não significa esperar anos até o processo se esgotar em todos os recursos para começar a receber. Quando o recurso pendente não tem efeito suspensivo, o vencedor pode iniciar o cumprimento provisório da sentença desde já, seguindo praticamente o mesmo procedimento do cumprimento definitivo — com algumas cautelas que existem

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a7d1ad2a196aa9e8bd2582877254f452d43ae7873b383502def26bcbe595e0b
- **SHA-256 do registro documental:** 7643fb1c4691e19011152eac8a0de9a6a2a9f239537dec5ff97de170020346b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fexec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente%2F)