# Registro público: TRT3 — 00000172620115030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-27T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T02:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T02:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T02:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T02:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-17T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-17T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-17T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-09-28T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-20T11:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-08T00:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-08T00:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-25T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-22T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-06-04T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-06-04T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-06-02T22:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-04-16T05:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-04-16T05:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-04-11T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-04-08T13:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-03-23T04:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-03-23T04:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-03-22T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-08-23T13:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-08-23T00:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-08-21T15:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-08-06T11:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-07-10T08:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-07-10T08:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-07-02T11:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T14:30:45\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13799, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00000079720205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005595220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002466120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004554520135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT9 — 00000103920155090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172620115030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6620b8b75aa35441cddcdda528b095786d5f13a47cce7d13a517dfca4dc48fc7
- **SHA-256 do comentário:** 4b2b46b99650667a99981a1390a4728c9d9f0b5a294e9a8d0c8d2dd1fef39d45