{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90296,"origem":"stj","sha256_origem":"8cdcee1c3a6dd1766ff0e6b005849b2acc2db02d213d2392f800089ec9ec19a6","registro_original":{"id_fonte":"000903052","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2786298","numero_registro":"202404212821","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.\nTRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. MATERIALIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.\nREVOLVIMENTO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.  AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Demonstrada pela acusação a intensa troca de mensagens entre os\nagentes ajustando condutas típicas de tráfico de drogas e associação\npara o mesmo fim, bem como a presença de petrechos utilizados para\no consumo, preparo e venda de porções de drogas, não há como se\ndesconstituir as conclusões das instâncias ordinárias acerca da\nautoria e materialidade sem esbarrar no óbice previsto na Súmula n.\n7/STJ.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"675e0aef4006fb17d485599f60ed9a56c25decdbe62bb3b4b6df7905178c4c29","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}