# Registro público: TRE-SP — 06000028420266260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60c44f285b843a602433c420cce7a85a4c47803022769ca04d8422e158a3627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T18:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-03T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-12T07:16:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-12T16:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-05T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-06T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-12T07:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-12T07:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-26T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-02-02T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-13T06:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-02-13T06:43:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-03-12T07:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-12T19:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-12T19:01:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-26T14:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-26T14:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002212420218120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / Vara Única
- [TJRR — 08013872520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT22 — 00004486020245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997338/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-SC — 06000415720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997270/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000297520218170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997237/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMT — 00003267820198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996970/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRT18 — 00004379220265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996940/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / Goiânia - 05a Vara
- [TRT14 — 00002281020265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC