# Registro público: TRT24 — 00202009320085240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6522e76322fb2f276b1b6dd069ba693266cae5afeb065257a3d5ee21d92e0b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-25T14:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-05T08:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-03T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-13T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-08T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-16T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T15:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-31T19:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-31T22:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T19:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-11T20:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-11T20:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-05T08:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T16:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-30T15:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-13T17:15:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-01-18T15:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-18T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T17:00:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-04-25T15:53:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-23T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T11:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T11:59:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T10:02:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-29T14:12:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-31T19:31:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-31T22:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-11T20:56:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-12T09:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:05\.050645637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080225040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6522e76322fb2f276b1b6dd069ba693266cae5afeb065257a3d5ee21d92e0b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241306220255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00006113920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00001017720205060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 23A VARA
- [TRT17 — 00002293320175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT17 — 00002315520195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00006074420155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00002332520195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT23 — 00002053020265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE