# Registro público: STJ — 916506

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-05
- **Publicação:** 2025-03-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90307.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb29e3fab12081d7a6f476569e1ed22c31b38e69c185175aeaa2aaadb051080

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO
DA PRISÃO CAUTELAR POR DOMICILIAR POR MOTIVO DE SAÚDE.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE. CONDENAÇÃO POR CRIME GRAVE EM REGIME FECHADO. PEDIDO
SUBSIDIÁRIO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O agravante foi condenado ao cumprimento de pena privativa de
liberdade por crime grave em regime fechado, estando presentes os
requisitos da prisão preventiva.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, a substituição da prisão preventiva por domiciliar não é
medida imprescindível porque não foi demonstrada gravidade na
situação de saúde do agravante.
- **Item 3 (texto oficial):** O pedido subsidiário não foi examinado pelas instâncias de origem
e não pode ser enfrentado nesta Corte Superior, sob pena de
supressão de instância. Ausência de ilegalidade evidente.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO
DA PRISÃO CAUTELAR POR DOMICILIAR POR MOTIVO DE SAÚDE.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE. CONDENAÇÃO POR CRIME GRAVE EM REGIME FECHADO. PEDIDO
SUBSIDIÁRIO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O agravante foi condenado ao cumprimento de pena privativa de
liberdade por crime grave em regime fechado, estando presentes os
requisitos da prisão preventiva.
2. No caso, a substituição da prisão preventiva por domiciliar não é
medida imprescindível porque não foi demonstrada gravidade na
situação de saúde do agravante.
3. O pedido subsidiário não foi examinado pelas instâncias de origem
e não pode ser enfrentado nesta Corte Superior, sob pena de
supressão de instância. Ausência de ilegalidade evidente.
4. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.