# Registro público: TRE-GO — 00006117920166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b75e0a0e39866d1215701580a5b4d33a95bf18fab3068190d6b2961877c415a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T02:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T08:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T01:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T03:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T05:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-12T05:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T01:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T01:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-19T01:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T02:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T01:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T12:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T01:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-06T01:11:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-28T03:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T02:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T03:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T03:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.072997113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028085858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b75e0a0e39866d1215701580a5b4d33a95bf18fab3068190d6b2961877c415a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007511620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006663020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00006082720166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000420720196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 2 ª ZONA ELEITORAL