# Registro público: TRT13 — 00000382120235130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0cf9518d0c7bc5d131d432439f2ee06dcea7201a5fdfa7dd917b991257c56e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-20T22:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-23T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-24T09:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-24T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T10:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-17T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-03T11:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-03T19:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T19:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T10:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-06T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-06T21:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T21:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-31T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-25T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-18T01:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-18T01:46:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-07T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-07T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-07T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-08T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-08T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-15T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-31T07:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-01T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-01T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-01T01:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e0cf9518d0c7bc5d131d432439f2ee06dcea7201a5fdfa7dd917b991257c56e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:48\.670383238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-20T22:22:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e0cf9518d0c7bc5d131d432439f2ee06dcea7201a5fdfa7dd917b991257c56e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000382120235130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e0cf9518d0c7bc5d131d432439f2ee06dcea7201a5fdfa7dd917b991257c56e - **SHA-256 do comentário:** cb63c70eb9c0a6c60218552402aecad38fc9d543ef4b4fa757e601045ac4b3e9