# Registro público: STJ — 2059845 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-03-05 - **Publicação:** 2025-03-11 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90326.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11ed1e5927db4efcc6594c5214f29b45f74fa148f8efbdc73f9ad0d876cd9ae3 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000903088 - **Número de registro na fonte:** 202300940749 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AO TEMPO DA DECISÃO AGRAVADA. POSTERIOR CIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONSTATADO O EXTRAVIO DE PEÇAS FUNDAMENTAIS AO DESLINDE DO FEITO. DESCONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE, BEM COMO DO TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINADO QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SEJA OFICIADO PARA A COLAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental provido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AO TEMPO DA DECISÃO AGRAVADA. POSTERIOR CIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONSTATADO O EXTRAVIO DE PEÇAS FUNDAMENTAIS AO DESLINDE DO FEITO. DESCONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE, BEM COMO DO TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINADO QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SEJA OFICIADO PARA A COLAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2059845 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11ed1e5927db4efcc6594c5214f29b45f74fa148f8efbdc73f9ad0d876cd9ae3 - **SHA-256 do comentário:** 1e22e0582668f9e2c279fd4a35dc47e448ad39091f0628fb2298738aca7ef990