# Registro público: TJRJ — 00393938820148190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25b48e469e0c2b6d7368711561ab05823dba0a2025910723dca22013917b2bd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2022-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-09-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-09-16** — Improcedência (TPU 220) > **2017-12-04** — Provisório (TPU 245) > **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-08T15:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-10-09T17:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-09T17:26:49.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-06-25T18:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-19T15:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-01T18:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-10T16:44:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-27T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-16T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2022-09-24T12:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-19T13:29:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-11-19T16:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T15:57:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T18:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-14T10:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-27T15:04:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-12-04T16:13:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-09-16T13:09:21.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2022-09-16T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-09-24T11:39:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-24T12:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25b48e469e0c2b6d7368711561ab05823dba0a2025910723dca22013917b2bd0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:14\.393052353Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 25b48e469e0c2b6d7368711561ab05823dba0a2025910723dca22013917b2bd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00393938820148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25b48e469e0c2b6d7368711561ab05823dba0a2025910723dca22013917b2bd0 - **SHA-256 do comentário:** df8ed596a264715e16755fd8d54592a6664c7cf5ef9eaf8191d000001c963201