# Registro público: TJMRS — 10000832920189210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Agravo de Execução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c316e7b2c43845a4b20786ceae446d9f4e08e73196a03f25e8b766147760d9bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de segredo profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T09:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2019-12-11T14:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11261) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de segredo profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:28:21\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c316e7b2c43845a4b20786ceae446d9f4e08e73196a03f25e8b766147760d9bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 10000824420189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897830/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11261 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 10090193120189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958564/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11261 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena - [TJMMG — 20014400620199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524074/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 10090201620189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923601/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11261 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena - [TJMMG — 20006323320219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645355/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005932220249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579364/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 00068928420199260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 08003645620229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841438/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia. **Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla - **Âncoras documentais:** execucao, penal - **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555 - **SHA-256 do registro documental:** c316e7b2c43845a4b20786ceae446d9f4e08e73196a03f25e8b766147760d9bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)