# Registro público: TJAL — 00015542820108020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-01-19T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-19T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T16:46:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-01-04T16:59:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-11-18T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-18T13:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-16T14:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-08T10:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010636520108020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911951/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
- [TJAL — 07001984920188020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908877/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAL — 07000383120148020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911172/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
- **SHA-256 do registro documental:** 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)