# Registro público: TJSP — 00054065920198260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ae71e1f783b1e3ac7c086efa098669d48ec3df77e2c332a72a5dba16a742ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T12:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T12:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T09:25:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T15:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T15:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T09:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T18:26:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-16T10:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-21T03:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T11:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T10:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T09:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T18:58:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-01T11:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-20T08:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-05T04:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-16T00:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T13:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T09:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T18:13:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-13T17:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-22T11:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T11:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T18:39:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-29T14:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-30T17:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T11:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T18:52:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-11T15:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-13T14:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T14:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-11T16:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T12:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T14:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 370 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/369`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA