# Registro público: TRE-GO — 00009001220166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd77b7671b0a56364cc1e0b66cd2bd82a1dace497fb3e73582b936b328ebb47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T02:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T02:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-09T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T02:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T01:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T05:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T02:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T01:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-04-10T05:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T02:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T02:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T02:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T02:25:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-03T05:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T01:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T12:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T01:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T12:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T01:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T12:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T05:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T12:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T03:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T01:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T05:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T02:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T02:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T02:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T12:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T02:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.327913365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161206142147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecd77b7671b0a56364cc1e0b66cd2bd82a1dace497fb3e73582b936b328ebb47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007511620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MA — 00001480620176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366007/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003564620166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006663020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00008984220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00003608320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363601/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000451220186210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301460/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002632720176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365552/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 9ª ZONA ELEITORAL