# Registro público: TJSE — 00002030220148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7c23cdf74b03126cace86b5661fd9cdd5702cc42b88ef3f495eab521131c51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14 - **Último ato com data válida:** 2018-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-10** — Petição (TPU 85) > **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-10T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-10T01:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-28T16:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T10:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T18:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T21:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T13:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T15:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T18:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T13:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-28T13:22:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-18T13:26:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2017-09-18T09:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T11:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-12T16:43:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T19:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T11:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-20T11:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-16T12:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T19:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T09:49:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-16T08:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T11:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:16:03\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140814120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e7c23cdf74b03126cace86b5661fd9cdd5702cc42b88ef3f495eab521131c51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002048420148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905343/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00007770820138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPA — 00000234620148140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJSE — 00001401420138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906493/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJDFT — 00338619520068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00336152120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08022956720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08022359420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3e7c23cdf74b03126cace86b5661fd9cdd5702cc42b88ef3f495eab521131c51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 3e7c23cdf74b03126cace86b5661fd9cdd5702cc42b88ef3f495eab521131c51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)