# Registro público: TRE-RS — 00000152920166210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89eb1d74acbe66fcb840ebd732e54c815e35be9727979acfd1e57eed74ae84ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T16:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-25T11:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T10:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T17:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T13:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T12:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T09:47:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T09:50:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T09:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T10:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T12:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T13:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T13:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T15:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T12:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T12:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T13:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:01:08\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160419165133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89eb1d74acbe66fcb840ebd732e54c815e35be9727979acfd1e57eed74ae84ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000441920186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007511620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000149520186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000270420186210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480873/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006663020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00009001220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MA — 00000314220156100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL