# Registro público: TJSE — 00000928920128250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5cc2c49c951c0006c6d395a363d903699b36b87ebcee3ae62b2ffeabac25c51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-01-09** — Petição (TPU 85) > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T08:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-08T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T12:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T12:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T19:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-20T12:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-20T12:27:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-25T08:43:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2013-01-22T08:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-09T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-24T12:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-23T10:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T11:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-10T13:44:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-13T11:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-24T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-12T05:29:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-21T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-20T11:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:41:12\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120320120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5cc2c49c951c0006c6d395a363d903699b36b87ebcee3ae62b2ffeabac25c51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001815420088250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904819/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT3 — 00001724620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT4 — 00010710620115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005519720145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000725120235090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** c5cc2c49c951c0006c6d395a363d903699b36b87ebcee3ae62b2ffeabac25c51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c5cc2c49c951c0006c6d395a363d903699b36b87ebcee3ae62b2ffeabac25c51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)