# Registro público: TJSE — 00000550920058250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T13:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T19:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T10:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T17:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-20T08:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T17:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-08T15:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-21T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-03T13:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T13:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-06T16:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-01T18:49:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T13:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T15:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-10T12:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-10T11:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-15T17:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-01-12T09:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-21T12:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-14T08:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T08:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T11:03:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-15T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-25T10:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-12T08:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T12:43:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-10T09:19:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-04T19:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2010-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:27:22\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001815420088250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904819/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00001711520058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)