# Registro público: TJSE — 00004761220098250047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09 - **Último ato com data válida:** 2016-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-05** — Documento (TPU 581) > **2014-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T11:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T10:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T12:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T12:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T12:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T14:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T11:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T12:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T10:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T10:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T08:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T13:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T13:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T10:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T12:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T08:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T13:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T07:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T13:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T12:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T12:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T12:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T09:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-16T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T08:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T08:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T09:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T16:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-20T10:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-06T08:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T12:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-25T11:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:50\.812000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120409120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001051420108250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904065/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00003318220118250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903112/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8a46eb4564fb363dc7e4cc4a5e717cd126196fc161f226d067f28d623b3375bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)