# Registro público: TRE-PI — 06000026320236180014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d870f35cd0987c1ecad360eab86c9713bbf44305f01a944f701b6eac19c336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T09:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-10T09:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-04T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-05-26T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-05-03T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-04T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-09T06:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-09T07:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-24T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-05-26T15:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-05-26T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-06-02T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-06-02T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-06-29T13:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-10T09:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-29T14:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-29T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-05-03T11:32:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-04T12:32:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-09T06:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-03-09T06:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-06-01T17:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2026-06-01T17:07:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000078520236180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081090/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TJRR — 08015159120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149953/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-BA — 06000502420216050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137235/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000017820236180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843652/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TJPA — 00001100320178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249385/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- [TRE-MG — 00001302620196130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536712/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00001292920166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527079/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-SP — 06000055020236260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488700/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA