# Registro público: TJSE — 00000584320148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 125a9be9c5b8eda5606955ed4fc1f0279e0e8b12300d26bed653ed73117bd6f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-30** — Petição (TPU 85) > **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T07:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T14:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T22:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T18:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T16:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T21:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T12:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T13:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T13:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T13:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T12:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T12:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-03T14:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-03T14:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-16T11:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T14:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T18:31:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2015-12-09T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T08:47:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T23:49:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T09:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-05T13:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T12:22:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-09-22T08:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T10:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T10:32:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-26T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-15T10:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T11:42:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2014-05-06T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T10:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T14:49:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-11T12:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:16\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140228120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 125a9be9c5b8eda5606955ed4fc1f0279e0e8b12300d26bed653ed73117bd6f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002143120148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907513/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00004245820138250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439681/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TRT3 — 00001893820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00001298120158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908543/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / AREIA BRANCA - [TRT4 — 00011795520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005976920155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005965820155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005966220125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 125a9be9c5b8eda5606955ed4fc1f0279e0e8b12300d26bed653ed73117bd6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 125a9be9c5b8eda5606955ed4fc1f0279e0e8b12300d26bed653ed73117bd6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)