{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90360,"origem":"stj","sha256_origem":"08829ccdd0631ded235e86e39abaa56a1c198ebffcaa099cd71420941ebc50a2","registro_original":{"id_fonte":"000903123","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"914784","numero_registro":"202401803582","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT\nSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\nDESVIRTUAMENTO DO USO DO WRIT. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO MANDAMUS.\nHOMICÍDIO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA\nCONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA\nNOVA. INOVAÇÃO NAS VERSÕES APRESENTADAS POR OUTRO CORRÉU E\nTESTEMUNHA. PRETENSÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.\nIMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.\nREEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nINADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM.\nINEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c1062824206742dfe2e41e88a05ce7fbd640e334047a882a890a5a3c818a4f6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"08829ccdd0631ded235e86e39abaa56a1c198ebffcaa099cd71420941ebc50a2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}