# Registro público: TJAL — 07003034320228020204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** baf8b1e35ade24cfb4edf5ed7c612418b91deda9353274120459c73ef3ed01fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custeio de Assistência Médica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-24T18:20:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2023-06-19T12:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2024-01-29T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2024-01-29T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2024-01-29T10:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2024-02-20T08:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2024-02-20T08:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2022-11-18T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2023-12-04T12:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2023-09-22T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} - 2023-09-22T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf8b1e35ade24cfb4edf5ed7c612418b91deda9353274120459c73ef3ed01fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custeio de Assistência Médica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T19:02:50\.878000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221024181250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: baf8b1e35ade24cfb4edf5ed7c612418b91deda9353274120459c73ef3ed01fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008546020188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914247/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - [TJMT — 00004165320178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924858/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJAM — 02078904920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690082/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAL — 07002021720198020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907953/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca - [TJAL — 07000379320188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906344/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAM — 02123253220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364090/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02107282820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRF4 — 00094385819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918829/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** baf8b1e35ade24cfb4edf5ed7c612418b91deda9353274120459c73ef3ed01fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07003034320228020204 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Custeio de Assistência Médica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** baf8b1e35ade24cfb4edf5ed7c612418b91deda9353274120459c73ef3ed01fb - **SHA-256 do comentário:** b8ec379dffbb042bfc3dce05603a330560829988fd505c149d132c2d4e027b19